DECRETO N. 30.790, DE 30 DE JANEIRO DE 1958

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C.L.F.",

Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no instituto "Adolfo Luiz" do Departamento de Saúdo, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um cargo da classe "D",da carreira de Serviçal, do QSSPAS-PS-II, lotado na Divisão do serviço do Interior, do citado Departamento de Saúde, ocupado pelo Sr. Hermógenes de Oliveira, com sede de exercício no posto de Assistência Médica Sanitária de Sumaré e a fim de ter sede de exercício no Laboratório Regional de Campinas.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago, por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata esta decreto será apostilado pelo secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de janeiro de 1958.

JÂNIO QUADROS
Antonio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 30 de janeiro de 1958.

Carlos de albuquerque Seiffarth
Diretor Geral.