DECRETO N. 30.829, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Aitigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 4.495.200,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil e duzentos cruzeiros), as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:

Artigo 2.º - Com os recursos provinientes das reduções constantes do artigo 1.º ficam suplementadas no mesmo orçamento, verbal códigos e dependéncia nele mencionados, ao seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de fevereiro de 1958.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto

Antonio Carlos Garma Rodrigues. Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 7 de fevereiro de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.