DECRETO N. 30.883, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.°
- Ficam reduzidas na importância de Cr$ 44.070.000,00 (quarenta e
quatro milhões e setenta mil cruzeiros), as
dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas
e atribuídas à Secretaria da Saúde Pública
e da Assistência Social:
Artigo 2.° -
Com os recursos provenientes das reduções constantes do
artigo 1.° ficam suplementadas e criada no mesmo orçamento
verba, código e dependência nêle mencionados, as seguintes
dotações:
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de fevereiro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antonio Carlos Gama Rodrigues
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de fevereiro de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral
