DECRETO N. 30.895, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Fazenda:

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo anterior, fica criada no mesmo Orçamento, Verba, Código e dependência nele mencionados, a seguinte dotação.

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de fevereiro de 1958.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de fevereiro de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral