DECRETO N. 30.897, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 266.400,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos cruzeiros), a dotação do Orçamento vigente, abaixo descriminada e atribuída a Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio:

Artigo 2.º - Com o recurso proviniente da redução constante do artigo l.º, fica suplementada e criada no mesmo Orçamento, verba, código, e dependência nêle mencionada, a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de fevereiro de 1958.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Jose Adolpho Chaves Amarante 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de fevereiro de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral