DECRETO N. 30.956, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1958

Torna sem efeito o Decreto n. 30.391, de 14, publicado a 15-12-1957, e dá outras providências.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica sem efeito o Decreto n. 30.391, de 14, publicado a 15-12-1957, que admitiu o sr. Moyses Talib, para exercer como extranumerário mensalista, funções de Inspetor de Alunos, referência 22, no Ginásio Estadual de Pedro de Toledo, em claro da dispensa de Maria Aparecida Pereira, por ato de 18-1-1957.
Artigo 2.º - Fica admitido como exceção ao disposto no Decreto 29.620, de 9-9-1957, e nos têrmos do artigo 5.º, do Decreto 27.301, de 22-1-1957, combinado com o artigo 5.º, item IV das Disposições Transitórias, o sr. Moyses Talib, para exercer, como extranumerário mensalista, referência 22, funções de Inspetor de Alunos, no Ginásio Estadual "Otaviano Soares Albuquerque", de Pedro de Toledo, em claro da dispensa de Maria Aparecida Pereira, por ato de 18-1-1957.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 13 de fevereiro de 1958.

JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de fevereiro de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral