DECRETO N. 30.959, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1958

Torna sem efeito o Decreto n. 30.349, de 11, publicado a 12-12-1957.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica sem efeito o Decreto n. 30.349, de 11, publicado a 12-12-1957, na parte que admitiu o sr. Bazilio Lima para exercer, como extranumerário diarista, funções de Servente, no Grupo Escolar "Prof.ª. Carmelia Mello Fonseca", em Araçatuba, por não ter assumido as funções dentro do prazo legal.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 13 de fevereiro de 1958.

JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de fevereiro de 1958.
 
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral