DECRETO N. 30.973, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 3.958.000,00 (três milhões novecentos e cinqüenta e oito mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Fazenda:

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução anterior, fica suplementada no mesmo orçamento, código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.   
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de fevereiro de 1958.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de fevereiro de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.