DECRETO N. 30.993, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1958

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 140.000,00 (cento e quarenta mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada, e atribuída á Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública 

TESOURARIA GERAL 
VERBA N. 72
Pessoal

8.27.0   0 Pessoal Fixo
            01 Vencimentos e remunerações
            011 Vencimentos de cargos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 140.000,00

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.º, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele mencionados, a seguinte dotação: 

TESOURARIA GERAL 
VERBA N. 72
Pessoal

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de fevereiro de 1958. 

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Carlos Eugenio Bittencourt da Fonseca

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de fevereiro de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral