DECRETO N. 31.014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1958
Dispõe sôbre relotação de cargo.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da
"C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço de Centros de Saúde da
Capital, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social um (1) cargo da classe "T", da carreira
de Médico, do QSSPAS-PP-III, lotado na Divisão do Serviço do
Tuberculose, do referido Departamento e ocupado interinamente pelo Dr.
Darly Ferraz, que deverá ter sede do exercício no Centro de Saúde do
Ipiranga.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude
êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente
ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.° - O título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de fevereiro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Antonio Carlos Gama Rodrigues
Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de
fevereiro de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral