DECRETO N. 31.038, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída a Secretaria Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas.

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.º, fica criada no mesmo orçamento verba, códigos e dependência pele mencionados seguinte dotação:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na da de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de fevereiro de 1958.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de fevereiro de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.