DECRETO N. 31.044, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1958

Extingue cargo do Quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e em execução ao disposto no artigo 19 e sua alínea b, da "C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.° - Fica extinto 1 (um) cargo da classe "F" da carreira de Feitor da Tabela II da Parte Suplementar do Quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas, lotado no Departamento de Obras Sanitárias e que se encontra vago por falecimento de Paulo Jesuino da Silva.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de Fevereiro de 1958. 

JÂNIO QUADROS
José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de fevereiro de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth,
Diretor Geral