DECRETO N. 31.053, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1958

Extingue cargos do Quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,usando de suas atribuições legais e em execução ao disposto no artigo 19 e sua alínea "b" da "C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam extintos 2 (dois) cargos da classe "E" da carreira de Trabalhador, da Tabela II da Parte Suplementar do Quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas, lotados no Departamento de Estradas de Rodagem, e que acham vagos por:
1 - Falecimento de Benedito Manoel de Freitas
2 - Falecimento de Pedro Ferreira Tomaz.
Artigo 2.º - Êste Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de fevereiro de 1953.

JÂNIO QUADROS
José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de fevereiro de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral