DECRETO N. 31.059, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1958

Reintegra o Sr. Octávio Augusto Teixeira Mendes e reconduz o Sr. Ismar Ramos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Considerando que, em cumprimento ao Venerando Acórdão proferido nos autos da Apelação Civel n. 70.786, da Comarca de São Paulo, deve ser reintegrado o sr. Octávio Augusto Teixeira Mendes, no cargo de Diretor, padrão "Z-2", da Tabela II, da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Agricultura, lotado no Serviço Florestal;
Considerando que o sr. Ismar Ramos, atual ocupante do cargo acima indicado deverá ser reconduzido ao cargo anterior,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica reintegrado, nos têrmos do artigo 175 da "C.L.F.", o Sr. Octávio Augusto Teixeira Mendes no cargo de Diretor, padrão "Z-2", da Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Agricultura , lotado no Serviço Florestal.
Artigo 2.° - Fica o Sr. Ismar Ramos, Diretor, padrão "Z-2", da Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Agricultura, reconduzido ao cargo de Engenheiro Agrônomo, classe "Y", da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Agricultura, ficando lotado no Departamento da Produção Vegetal, em claro correspondente e vaga proveniente da exoneração do Sr. José Cassiano Gomes dos Reis, por decreto de 5, publicado a 6 de fevereiro de 1957, cargo êsse da mesma carreira e classe do que fôra titular o funcionário ora reconduzido.
Artigo 3.° - O Secretário da Agricultura expedirá os títulos dos funcionários de que trata êste decreto.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de fevereiro de 1958.

JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de fevereiro de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.