DECRETO N. 31.069, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de sues atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 8.780.000,00 (oito milhões setecentos e oitenta mil cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda: 

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.º, fica suplementada, no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele mencionados a seguinte dotação: 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de fevereiro de 1958.
JÂNIO OUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de fevereiro de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.