DECRETO N. 31.091, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1958

Dispõe sôbre admissão de extranumerário diarista

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
Decreta:
Artigo 1.º - Fica admitida como exceção ao disposto no Decreto n. 29.620, de 9.9.57, e nos têrmos do artigo 12, do Decreto n. 27.301, de 22.1.57, combinado com o artigo 5.º, item IV das Disposições Transitórias do referido Decreto, com o salário diário de Cr$ 163,30 d. Jurema Nogueira, para exercer como extranumerário-diarista, funções de Servente, no Departamento de Educação, com exercício no Grupo Escolar "Andre Ohl", da Capital, em claro da dispensa de Celina Luciano, por decreto de 13.2 58.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 28 de fevereiro de 1958.

JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de fevereiro de 1958

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.