DECRETO N. 31.134, DE 1.° DE MARÇO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas, atribuídas à Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio:

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções de que trata o artigo 1.°, ficam criadas no mesmo Orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 1.° de março de 1958.

JÂNIO QUADROS
José Adolpho Chaves do Amarante
Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 1.° de março de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.