DECRETO N. 31.262, DE 11 DE MARÇO DE 1958

Dispõe sôbre relotação de cargos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 197 da "C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam relotados os seguintes cargos de Escriturário, da Tabela III da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura: 1.° - No Departamento de Assistência ao Cooperativismo, 1 (um) da classe "I", lotado no Instituto Geográfico e Geológico, ocupado pelo senhor Sylvio M. Maurício.
2.° - No Instituto Geográfico e Geológico, 1 (um) da classe "I", lotado no Departamento de Assistência ao Cooperativismo, ocupado pela senhora Maria Benedita Amaral.
Artigo 2.° - No corrente exercício, os vencimentos dos ocupantes dos cargos de Escriturário, correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos Departamento de Assistência ao Cooperativismo e Instituto Geográfico e Geológico, respectivamente, mediante atestados de freqüência que serão encaminhados reciprocamente pelas repartições mencionadas.
Artigo 3.° - Os títulos dos funcionários a que alude êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Diário Oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de março de 1958.

JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de março de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.