DECRETO N. 31.263, DE 11 DE MARÇO DE 1958

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 197 da "C.L.F.",
Decreta :
Artigo 1.° - Fica relotado no Departamento de Zoologia, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1(um) cargo de Técnico de Laboratório, classe "K", do QSA-PP-III, lotado no Departamento de Imigração e Colonização, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Durval de Freitas Emerich.
Artigo 2.° - No corrente exercício, o funcionário de que trata êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de freqüência encaminhado pelo Departamento de Zoologia ao Departamento de Imigração e Colonização.
Artigo 3.° - O título do funcionário a que alude êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de março de 1958

JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de março de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.