DECRETO N. 31.294, DE 14 DE MARÇO DE 1958

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE PAULO, usando de suas atribuições legais
Decreta:
Fica reduzida na importância de Cr$ 37.200,00 (trine sete mil e duzentos cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação: 

Artigo 2.° - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.° fica criada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele mencionadas seguinte dotação: 

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data da publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de março de 1958.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Vicente de Paula Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estados Negócios do Govêrno, aos 14 de março de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral