DECRETO N. 31.353, DE 18 DE MARÇO DE 1958

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 197, da "C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário, classe "H" - do QSA - PP - III'. - lotado no Instituto Geográfico e Geológico, da mesma Secretaria, ocupado, por rever- são, pelo senhor Benedito Mota Navarro.
Artigo 2.° - No corrente exercício, o funcionário de que trata êste decreto continuará a ser pago por êle ocupado, mediante atestado de freqüencia encaminhado pelo Departamento da Produção Vegetal ao Instituto Geográfico e Geológico.
Artigo 3.° - O título do funcionário a que alude êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de março de 1958.

JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Esta- do dos Negócios do Govêrno, aos 18 de março de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral.