DECRETO N. 31.374, DE 18 DE MARÇO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 260.000,00 (duzentos e setenta mil cruzeiros), a dotação orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas.

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.º, ficam suplementadas e criadas no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data e sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 e março de 1958.

JÂNIO QUADROS
 Carlos Alberto Carvalho Pinto  
José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de março do 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral