DECRETO N. 31.435, DE 21 DE MARÇO DE 1958
Transfere da administração da Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social para a da Secretaria da Educação, imóvel situado no
subdistrito de Pirituba, município e comarca da Capital.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido da
administração da Secretaria da
Saúde Pública e da Assistência Social para a da
Secretaria da Educação,
que o destinará à instalação do Grupo
Escolar "Professor Mariano de
Oliveira". o imóvel abaixo descrito, com a área de
2.000,00 (dois mil
metros quadrados), situado no subdistrito de Pirituba, município
e
comarca da Capital, adquirido pela Fazenda do Estado, por escritura
pública de 30-11-1944, devidamente transcrita sob n. 535 - fls.
134 -
livro 3, no Registro de Imóveis da 16.ª
Circunscrição desta Capital,
atualmente à disposição do Sanatório Pinel,
a saber: "começa na estaca
n. 0, colocada no alinhamento de uma rua denominada "Estrada
Municipal". Partindo dêsse ponto, segue pelo alinhamento da
referida
rua, com o rumo de 13° 20' SE e distância de 30,20 ms.
até a estaca n.
2, colocada no alinhamento da referida rua, daí deflete à
direita e
segue dividindo com terrenos de partículares, com o rumo de
76° 20' SW
e distância de 14,20 ms. até a estaca n. 2. Dêsse
ponto deflete à
esquerda e segue dividindo ainda com terrenos de particulares, com o
rumo de 3° 48' SW e distância de 31,50 ms. até a
estaca n. 3, colocada
junto ao muro do Sanatório Pinel. Dêsse ponto deflete
à direita e segue
por um muro, dividindo com terrenos do Sanatório Pinel, com os
seguintes rumos e distâncias: 67° 18' NW - 33,50 ms.; 22°
54' NE -
41,00 ms.; 67° 18' NW - 27,30 ms. até a estaca n. 6.
Daí deflete
à direita e segue dividindo ainda com terrenos do
Sanatório Pinel, com
os seguintes rumos e distâncias: 20° 52' NE - 8,25 ms.;
85° 06' SE - 46,30 ms. até a estaca n. 8 = 0, ponto de
partida.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de março de 1958.
JÂNIO QUADROS
Antonio de Queiroz Filho
Fauze Carlos - Respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
Vicente de Paula Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria
de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de março de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral