DECRETO N. 31.436, DE 21 DE MARÇO DE 1958

Revoga o Decreto n. 31.237, de 11 de março de 1958.

JÂNIO, QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n. 31.237, de 11 de março de 1958, que dispôs sôbre a desapropriação de imóvel situado no dístrito e município de São José da Bela Vista, comarca de Franca.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de março de 1958.

JÂNIO QUADROS
Antonio de Queiroz Filho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de março de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral