DECRETO N. 31.440, DE 22 DE MARÇO DE 1958
Dispõe sôbre admissão do extranumerário diarista.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica admitida como exceção ao disposto no Decreto
n. 29.620, de 9-9-57, e nos têrmos do artigo 12, do Decreto n. 27.301,
de 22-1-57, e 79 da Lei n. 4.507, de 31-12-57, d. Benedita Bueno da
Silva, para exercer como extranumerário-diarista, com o salário diário
de Cr$ 163,30 (cento e sessenta e três cruzeiros e trinta centavos),
funções de Servente, do Ginásio Estadual de Vila Izolina Mazei (Secção
do Colégio Estadual "Dr: Octávio Mendes", da Capital).
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 22 de março de 1958.
JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de março de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral.