DECRETO N. 31.469, DE 22 DE MARÇO DE 1958

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta :
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 2.727.424,00 (dois milhões, setecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro cruzeiros e sessenta centavos) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.

Artigo 2.º - Com o recurso provenientes da redução constante do artigo 1.°, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de março de 1958.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Fauze Carlos
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de março de 1958.
   
Carlos Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral