DECRETO N. 31.470, DE 22 DE MARÇO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,o, usando de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 63.000,00 (sessenta e
três mil cruzeiros) a dotação do orçamento
vidente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da
Saúde Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do
artigo 1.º ficam suplementadas no mesmo orçamento, verba,
código e dependências nêle mencionados a seguinte
dotação
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de março de 1953.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Fauze Carlos — Resp. pelo exp. da Sec. da Saúde
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de março de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral.
