DECRETO N. 31.482, DE 25 DE MARÇO DE 1958

Revoga o decreto n. 22.045, de 11 de fevereiro de 1953.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica revogado o decreto n. 22.045, de 11 de fevereiro de 1953, que dispôs sôbre a desapropriação de um imóvel situado no distrito e município de Cravinhos, comarca de Ribeirão Preto, necessário à construção de prédio destinado ao Posto de Puericultura de Cravinhos.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de março de 1958.

JÂNIO QUADROS
Antonio de Queiroz Filho
Antonio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de março de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral