DECRETO N. 31.486, DE 25 DE MARÇO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º  - Fica reduzida, na importância de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura:  

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.º, fica suplementada no mesmo Orçamento, Verba, Código e Dependência nele mencionados, a seguinte dotação: