DECRETO N. 31.509, DE 26 DE MARÇO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica reduzida na importância de Cr$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada:

Artigo 2.° - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo anterior, ficam suplementadas, bem como criada no mesmo orçamento, as seguintes dotações:

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 1958.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de março de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral