JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 25.221.000,00 (vinte e cinco milhões, duzentos e vinte e um mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:


Artigo 2.º - Com a redução constante do artigo 1.º fica suplementada, no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Permanece congelada, nos têrmos do artigo 4.º do Decreto n.º 30.605, de 31 de dezembro de 1957, aimportância da suplementação objeto do artigo anterior, assegurada, entretanto, à mesma, liberação prioritária tão logo se verifiquem índices de excesso de arrecadação suficiente.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 1958.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antonio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de março de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.




No artigo 1.º onde se leêm:
41 - Hospital Santa Terezinha e Maternidade Dona Brasília Pieroni, de Itatinga...
69 - Maternidade Dona Maria Perpétua Piedade Gonçalves da Santa Cruz do Rio Pardo...
73 - Santa Casa de misericordia de Santa Cruz das Palmeiras, para Maternidade.
229 - Sociedade Santamarense de Benecência Hospital Santo Amaro - Cidade de Guarujá...
Leiam-se:
41 - Hospital Santa Terezinha e Maternidade Dona Ercília Pieroni, de Itatinga...
69 - Maternidade Dona Maria Perpétua Piedade Gonçalves de Santa Cruz do Rio Pardo...
73 - Santa Casa de Misericordia de Santa Cruz das Palmeiras, para construção da Maternidade...
229 - Sociedade Santamarense de Beneficência Hospital Santo Amaro - Cidade de Guarujá...