DECRETO N. 31.525, DE 27 DE MARÇO DE 1958
Dispõe sôbre relotação de cargo.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 197 do Decreto n. 26.544, de
5 de outubro de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Delegacia Auxiliar da 8.ª Divisão
Policial - Serviço de Identificação - da Secretaria da Segurança
Pública um (1) cargo de Chefe de Secção padrão "T", da Tabela II da
Parte Permanente do Quadro da referida Secretaria, lotado no
Departamento de Comunicações e Serviço de Rádio Patrulha, ocupado por
Plinio da Cunha Freire.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os vencimentos
do cargo relotado por ste decreto. correrão por conta da
dotação correspondente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de março de 1958.
JÂNIO QUADROS
Carlos Eugenio Bittencourt da Fonseca
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de março de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral