DECRETO N. 31.654, DE 8 DE ABRIL DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica reduzida na importância de Cr$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas.

Artigo 2.° - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.°, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele mencionados, a seguinte dotação: 

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação. 
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de abril de 1958. 

JÂNIO QUADROS 
Carlos Alberto Carvalho Pinto 
José Vicente de Faria Lima 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de abril de 1958. 

Carlos de Albuquerque Seiffarth 
Diretor Geral