DECRETO N. 31.699, DE 11 DE ABRIL DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída ao Gabinete do Senhor Governador do Estado:

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.º, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele mencionados, a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de abril de 1958.
JÂNIO QUADROS
Sebastião Meireles Teixeira - respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de abril de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral