DECRETO N. 31.716, DE 12 DE ABRIL DE 1958

Dispõe sôbre admissão de extranumerário diarista.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica admitido como exceção ao disposto no Decreto 29.620, de 9-9-1957, e nos têrmos do artigo 12, do Decreto 27.301, de 22-1-1957, o sr. Luiz Garbin para exercer, como extranumerario diarista, funções de Servente. com o salário diário de Cr$ 163,30, no Departamento de Educação, (Ensino Primário), com exercício no Grupo Escolar "Maria Montessori", na Capital, em claro da dispensa de Ana Finocchio, por decreto de 13, publicado a 14-2-1958.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 12 de abril de 1958.

JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de abril de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.