DECRETO N. 31.765, DE 15 DE ABRIL DE 1958

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, de acôrdo com o artigo 197. da "C. L. F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço de Medicina Social, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de Assistente Técnico, padrão "K", do QSSPAS-FF-II, lotado no Serviço Social do Estado. da mesma Secretaria, ocupado pelo sr. Luiz Rampim.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de abril de 1958.
JÂNIO QUADROS
Antonio Carlos Gama Rodrigues
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de abril de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral