DECRETO N. 31.786, DE 15 DE ABRIL DE 1958
Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no subdistrito de
Vila Mariana, distrito, município e comarca da Capital, necessários ao
serviço de abastecimento de água de Vila Mascote e adjacências.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam
declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo
Departamento de Águas e Esgôtos de São Paulo, por via amigável ou
judicial, as áreas de terreno, no total de 9.845,20 m2 (nove mil,
oitocentos e quarenta e cinco metros e vinte decímetros quadrados),
compreendidas no quarteirão formado pelas ruas Luiz Gonzaga, Palestina
e avenidas Jabaquara e Durvalina, em Vila Mascote, situadas no
subdistrito de Vila Mariana, distrito, município e comarca da Capital,
necessárias à construção do reservatório para abastecimento de água de
Vila Mascote e adjacências, áreas essas constantes da planta A-933, do
referido Departamento, que com êste baixa, devidamente rubricada pelo
Secretário da Viação e Obras Públicas e que fica fazendo parte
integrante dêste decreto, a saber:
Lote 1 - Terreno de forma irregular, com a área de 393,20 m2 (trezentos
e noventa e três metros e vinte decímetros quadrados), medindo 9,66 m.
de frente para a Rua Luiz Gonzaga, confrontando do lado esquerdo, onde
mede 40,00 m, com a Av. Durvalina, do lado direito, onde mede 10,00 ms.
com o lote n. 9, que consta pertencer à Assistência Vicentina aos
Mendigos.
Lotes 2, 3 e 4 - Terreno de forma retangular, com a área total de
1.200,00 m2 (hum mil e duzentos metros quadrados), medindo 30,00ms. de
frente para a Rua Luiz Gonzaga, por 40,00 ms. da frente aos fundos,
confrontando do lado esquerdo com o lote n. 1, do lado direito com o
lote n. 5 e, nos fundos, com os lotes ns. 10, 11 e 12, que consta
pertencerem a Derval Junqueira de Aquino.
Lote 5 - Terreno de forma retangular, com a área de 400,00m2
(quatrocentos metros quadrados), medindo 10,00 ms. de frente para a Rua
Luiz Gonzaga, por 40.00 ms. da frente aos fundos, confrontando do lado
esquerdo com o lote n. 4, do lado direito com o lote n. 6 e, nos
fundos, com o lote n. 13, que consta pertencer a Antonio Giosa.
Lote 6 - Terreno de forma retangular, com a área de 400,00 m2
(quatrocentos metros quadrados), medindo 10,00 ms. de frente para a Rua
Luiz Gonzaga, por 40,00 ms. da frente aos fundos, confrontando do lado
esquerdo com o lote n. 5, do lado direito com o lote n. 7 e, e nos
fundos, com o lote n. 14, que consta pertencer a Honório V. Lemos.
Lotes 7 e 8 - Terreno de forma retangular, com a área total de 800,00
(oitocentos metros quadrados), medindo 20,00 ms. de frente, por 40,00
ms. da frente aos fundos, confrontando do lado esquerdo com o lote n.
6, do lado direito com os lotes ns. 17, 18, 19 e 20 e, nos fundos, com
os lotes ns. 15 e 16, que consta pertencerem a Delfina O. Serra.
Lotes 9 e 10 - Terreno de forra irregular, com a área total de 814,30
m2 (oitocentos e catorze metros e trinta decímetros quadrados), medindo
20,35 de frente para a Av. Jabaquara, confrontando do lado direito,
onde mede 38,85 ms., com a Av. Durvalina, do lado esquerdo, onde mede
42,55 ms., com o lote n. 11 e, nos fundos, onde mede 20,00 ms., com os
lotes ns. 1 e 2, que consta pertencerem a Vicente de Paulo Melillo.
Lotes 11 e 12 - Terreno de forma irregular, com a área total de 876,90
m2 (oitocentos e setenta e seis metros e noventa decímetros quadrados),
medindo 20,20 ms. de frente para a Av. Jabaquara, confrontando do lado
direito, onde mede 42,55 ms., com o lote n. 10, do lado esquerdo, onde
mede 43,92 m., com o lote n. 13 e, nos fundos onde mede 20,00ms., com
os lotes ns. 3 e 4, que consta pertencerem a Abrahim Dabus.
Lote 13 - Terreno de forma irregular, com a área de 437,40 m2.
(quatrocentos e trinta e sete metros e quarenta decímetros quadrados),
medindo 10,05 ms. de frente para a Av. Jabaquara, confrontando do lado
direito, onde mede 43,92 ms., com o lote n. 12, do lado esquerdo, onde
mede 43,44 m., com o lote n. 14 e, nos fundos, onde mede 10,00 m., com
o lote n. 5, que consta pertencer a Luciano Lunardi.
Lote 14 - Terreno de forma irregular, com a área de 432,60 m2.
(quatrocentos e trinta e dois metros e sessenta decímetros quadrados), medindo 10,05 ms. de frente para a Av.
Jabaquara, confrontando do lado direito, onde mede 43,44 ms. com o lote
n. 13, do lado esquerdo, onde mede 42,96 ms., com o lote n. 15 e, nos
fundos, onde mede 10,00 ms., com o lote n. 6, que consta pertencer à
Assistência Vicentina aos Mendigos ou sucessores.
Lote 15 - Terreno de forma irregular, com a área de 427,80 m2.
(quatrocentos e vinte e sete metros e oitenta decímetros quadrados),
medindo 10,05 ms. de frente para a Av. Jabaquara, confrontando do lado
direito, onde mede 42,96 ms., com o lote n. 14, do lado esquerdo, onde
mede 42,40 ms., com o lote n. 16 e, nos fundos, onde mede 10,00 ms.,
com o lote n. 7, que consta pertencer a Vicente de Paulo Melillo.
Lote 16 - Terreno de forma irregular, com a área de 423,00 m2.
(quatrocentos e vinte e três metros quadrados), medindo 10,05 ms. de
frente para a Av. Jabaquara, confrontando do lado direito, onde mede
42,48 ms., com o lote n. 15, do lado esquerdo, onde mede 42,00 ms., com
os lotes ns. 21, 22, 23 e 24 e, nos fundos, onde mede 10,00 ms., com o
lote n. 8, que consta pertencer à Assistência Vicentina aos Mendigos.
Lotes 17 e 18 - Terreno de forma retangular, com a área de 800,00 m2.
(oitocentos metros quadrados), medindo 20,00 ms. de frente para a Rua
Palestina, por 40,00 ms. da frente aos fundos, confrontando do lado
direito com o lote n. 19, do lado esquerdo com a rua Luiz Gonzaga e,
nos fundos, com o lote n. 8, que consta pertencerem à Assistência
Vicentina aos Mendigos.
Lote 19 - Terreno de forma retangular, com benfeitorias, com a área de
400,00 m2. (quatrocentos metros quadrados), medindo 10,00 ms. de frente
para a rua Palestina, por 40,00 ms. da frente aos fundos, confrontando
do lado esquerdo com o lote n. 18, do lado direito com o lote n. 20, e,
nos fundos, com o lote n. 8, que consta pertencer a Henrique Remondini.
Lote 20 - Terreno de forma retangular, com 400.00 m2. (quatrocentos
metros quadrados), medindo 10,00 ms. de frente para a rua Palestina,
por 40,00 ms. da frente aos fundos, confrontando do lado esquerdo com o
lote n. 19, do lado direito com o lote n. 21 e, nos fundos, com o lote
n. 8, que consta pertencer a Salem Demetrio.
Lotes 21, 22, 23 e 24 -
Terreno de forma irregular, com a área total de 1.640,00 m2. (hum mil,
seiscentos e quarenta metros quadrados), medindo 40,00 ms. de frente
para a rua Palestina, confrontando do lado esquerdo, onde mede 40,00
ms., com o lote n. 20, do lado direito, onde mede 40,05, com a Av.
Jabaquara e, nos fundos, onde mede 42,00 ms., com o lote n. 16, que
consta pertencerem à Assistência Vicentina aos Mendigos.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta do crédito especial aberto ao DAE pelo Decreto n.
30.738, de 24 de janeiro de 1958.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de abril de 1958.
JÂNIO QUADROS
Antônio de Queiroz Filho
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de abril de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral
DECRETO N. 31.786, DE 15 DE ABRIL DE 1958
Dispõe sôbre a desapropriação...
No artigo 1.°, lote 13, onde se lê:
........que consta pertencer a Luciano Luardi.
Leia-se:
........que consta pertencer a Luciano Lunardi.