DECRETO N. 31.794, DE 16 DE ABRIL DE 1958
Dispõe sôbre admissão de "Pessoal para obras"
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura, como medida de
exceção ao disposto no Decreto n. 3 0.712, de 21 de janeiro
de 1958, autorizado a admitir, na categoria de "Pessoal para obras", a
senhora Dinah Pereira, para prestar serviço ao Departamento de
Defesa Sanitária da Agricultura, devendo a despesa resultante
onerar a verba 244, alínea 407, do orçamento vigente.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de abril de 1958
JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de abril de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral