DECRETO N. 31.802, DE 16 DE ABRIL DE 1958

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197. da "C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado no Instituto Butantan, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um cargo da classe "T", da carreira de Biologista, do QSSPAS-PP-III, lotado no Hospital de Isolamento "Emilio Ribas", do Departamento de Saúde, da citada Secretaria e ocupado, interinamente, pela sra. Yara Pereira Queiroga.
Artigo 2.° - No corrente exercício o fucnionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado. Artigo 3.° - O título do funcionário de que trata êste decreto, será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de abril de 1958.
JÂNIO QUADROS
Antonio Carlos Gama Rodrigues
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de abril de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral