DECRETO N. 31.845, DE 18 DE ABRIL DE 1958

Revoga o Decreto n. 31.646, de 8 de abril de 1958.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n. 31.646, de 8 de abril de 1958, que transferiu da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria do Govêrno, imóvel situado no distrito e município de São José da Bela Vista, comarca de Franca.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de abril de 1958.
JÂNIO QUADROS
Carlos Eugênio Bittencourt da Fonseca
Francisco Carlos de Castro Neves
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de abril de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral