DECRETO N. 31.901, DE 22 DE ABRIL DE 1958 

JÂNIO QUADROS, COVERNADOR DO FSTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta.
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil - cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social: 

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.°, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados a seguinte dotação: 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de abril de 1958.
JÂNIO QUADROS
Sebastião Meirelles Teixeira
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
Antonio Carlos Gama Rodrigues
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de abril de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral