DECRETO N. 31.990, DE 28 DE ABRIL DE 1958

Dispõe sôbre admissão de extranumerário diarista.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica admitida como exceção ao disposto no Decreto 29.620, de 9-9-1957, e nos têrmos do artigo 12, do Decreto 27.301, de 22-1-1957, d. Maria Aparecida Trindade Pereira para exercer, como extranumerário diarista, com o salário diário de Cr$ 163,30 funções de Servente, no Departamento de Educação (Ensino Primário) com exercício no Grupo Escolar "José Giorgi", de Raneharia, em claro da dispensa da Maria Dallaequa, por decreto de 13, publicado a 14-2-1958.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 28 de abril de 1958.
JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de abril de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral