DECRETO N. 32.000, DE 29 DE ABRIL DE 1958
Reorganiza o Diretório Regional do Conselho Nacional de Geografia, no Estado de São Paulo.
JÂNIO OUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O Diretório Regional do Conselho Nacional de
Geografia, para o Estado de São Paulo, criado pelo Decreto n. 8.617, de
30 de setembro de 1937, e reorganizado pelo Decreto n. 10.748, de 29 de
novembro de 1939, passa a contar com os seguintes membros:
a - Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura Presidente nato;
b - Diretor do Instituto
Geográfico e Geológico Secretário nato e suplente
do Presidente, em seus impedimentos.
c - Chefe da Secção de Estudos Geográficos, do Instituto Geográfico e Geológico;
d - Chefe do Serviço de Geodesia, do Instituto Geográfico e Geológico,
e - Chefe do Serviço de Topografia, do Instituto Geográfico e Geológico;
f - Chefe do Serviço de Geologia Geral, do Instituto Geográfico e Geológico;
g - Chefe do Serviço de Geologia Econômica, do Instituto Geográfico e Geológico;
h - Diretor do Instituto Astronômico e Geofísico da Universidade de São Paulo;
i - Diretor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo;
j
- Catedrático da Cadeira de Topografia, Elementos de Geodésia e
Astronomia de Campo, da Escola Politécnica da Universidade de São
Paulo;
k - Catedrático de
Geografia Física da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras da Universidade de São Paulo;
l - Catedrático de
Geografia Humana da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da
Universidade de São Paulo;
m - Catedrático de
Geografia do Brasil da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
da Universidade de São Paulo;
n - Catedrático de
Geografia Econômica da Faculdade de Ciências
Econômicas e Administrativas da Universidade de São Paulo;
o - Diretor Geral do
Departamento de Águas e Energia Elétrica, da Secretaria
da Viação e Obras Públicas;
p - Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria da Viação e Obras Públicas,
q - Diretor da Diretoria de Viação, da Secretaria da Viação e Obras Públicas;
r - Diretor do Departamento
de Cadastro, Avaliações e Taxas de Melhoria, da Secretaria
de Obras da Prefeitura de São Paulo;
s - Presidente da Junta Executiva Regional de Estatística no Estado de São Paulo;
t - Um representante das Associações culturais que exercem atividades relacionadas com a geografia.
Artigo 2.º - O membro referido na letra "t" será eleito pelas Associações competentes.
Artigo 3.º - O Secretário do Diretório designará um funcionário
do Instituto Geográfico e Geológico para, na qualidade de
Secretário-Assistente, executar os serviços a cargo da Secretaria do
Diretório.
Parágrafo único - No impedimento do
Secretário, caberá ao Secretário-Assistente
secretariar as sessões do Diretório.
Artigo 4.º - O Diretório Regional de Geografia funcionará na sede do Instituto Geográfico e Geológico.
Artigo 5.º - Para efeito do disposto no artigo 27 do Regulamento
do Conselho Nacional de Geografia, aprovado e ratificado pelo Decreto
n. 8.617, de 30 de setembro de 1937, o Presidente do Diretório
fornecerá certidões aos membros do Diretório, onde se declarará serem
êles merecedores do título de "relevante benemerência pública".
Parágrafo único -
Farão jus ao recebimento desta certidão os membros que tenham
completado o segundo ano de atividades, com comparecimento, às sessões
plenárias, não inferior a 75%.
Artigo 6.º - O
Diretório Regional de Geografia baixará, dentro de noventa dias, o seu
novo Regimento, observando a diretriz da Resolução n. 3, de 12 de julho
de 1937, da Assembléia Geral do Conselho Nacional de Geografia.
Artigo 7.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 8.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 1958.
JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de abril de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral.