DECRETO N. 32.024, DE 29 DE ABRIL DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º
- fica reduzida à importância de Cr$ 150.000,00 (cento
e cinqüenta mil cruzeiros) a dotação do orçamento
vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado
dos Negócios da Segurança Pública.
Artigo 2.º
- Com os recursos provenientes da redução constante do
artigo 1.º, fica suplementada no mesmo orçamento, verba
código e dependência nêle mencionados, a seguinte
dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 1958.
JÂNIO QUADROS
Sebastião Meireles Teixeira - respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
Carlos Eugenio Bittencourt da Fonseca
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado do Negócios do Govêrno, aos 29 de abril de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral
DECRETO N. 32.024, DE 29 DE ABRIL DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
Retificação
No artigo 1.º onde se lê:
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VERBA N. 97
012 - Salário Família
Leia-se:
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VERBA N. 97
016 - Salário Família
