DECRETO N. 32.059, DE 2 DE MAIO DE 1958

Dispõe sôbre transferência, para a Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araçatuba, de material julgado excedente ou inaproveitável dos almoxarifados do Estado, liberados pela Comissão instituída pela Resolução 645, de 1.º-10-56

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º -  Ficam transferidos, para a Faculdade de Farmácia e Odontologia do Araçatuba, os materiais constantes do Processo n. 3.502-57 e julgados excedentes ou inaproveitáveis dos almoxarifados do Estado, liberados pela Comissão instituída pela Resolução 646, de 1.º-10-56, nos têrmos da Resolução 698, de 17-1-56.
Artigo 2.º - As Repartições cedentes deverão proceder à desincorporação dos bens transferidos, em conformidade com a relação discriminativa constante do referido processo.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de maio de 1958.

JÂNIO QUADROS
Fauze Carlos
Antônio de Queiroz Filho
Sebastião Meireles Teixeira - respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
José Ataliba Lionel
Francisco Carlos de Castro Neves
José Adolpho Chaves Amarante
Jayme de Almeida Pinto
Vicente de Paula Lima
Gabriel Sylvestre Teixeira de Carvalho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de maio de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral