DECRETO N. 32.068, DE 5 DE MAIO DE 1958

Dispõe sôbre admissão de "Pessoal para obras".

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, em caráter de exceção ao disposto no Decreto n. 39.712, de 21 de janeiro, autorizada a admitir os Senhores Joél Aristóteles de Aquino e João Augusto Squarça, para desempenharem, na categoria de "pessoal para obras", funções de Fiscal de Caça e Pesca, junto ao Departamento da Produção Animal, com séde. respectivamente, em Corumbataí e São Roque, onerando a despesa a verba própria do orçamento vigente, alínea 407, atribuída ao citado Departamento.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de maio de 1958.
JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de maio de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.