DECRETO N. 32.117, DE 9 DE MAIO DE 1958

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:

ESCOLAS TÉCNICAS E INDUSTRIAIS E ARTESANAIS
VERBA 147
Pessoal
8.32.0 0 Pessoal Fixo
05 gratificações
057 Outras gratificações 1.000.000,00

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.º, fica criada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação

ESCOLAS TÉCNICAS E INDUSTRIAIS E ARTESANAIS
VERBA 147
Pessoal
8.32.0 0 Pessoal Fixo
05 gratificações
058 Pró-labore...1.000.000,00

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de maio de 1958.
JÂNIO QUADROS
Sebastião Teixeira Meirelles
Vicente de Paula Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de maio de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral