DECRETO N. 32.236, DE 13 DE MAIO DE 1958
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$
17.366,30 (dezessete mil, tresentos e sessenta e seis cruzeiros e
trinta centavos) a dotação do orçamento vigente
abaixo discriminadas, e atribuída à Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da
redução constante do artigo 1.º, fica suplementada
no mesmo orçamento, verba, código e dependência
nêle mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de maio de 1958.
JÂNIO QUADROS
Sebastião Meirelles Teixeira - Respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda.
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de maio de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.