DECRETO N. 32.246, DE 14 DE MAIO DE 1958
Autoriza a admissão de "Pessoal para obras".
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, em caráter de
exceção ao disposto no Decreto n. 30.712, de 21 de
janeiro de 1958, autorizada a admitir, na categoria de "Pessoal para
obras", dois Auxiliares de Engenheiro-Agrônomo, com o
salário diário de Cr$ 186.666, a cada um, a fim de
prestarem serviços junto à Região Conservacionista
de Mogi das Cruzes, subordinada ao Departamento de Engenharia e
Mecânica da Agricultura, onerando a despesa a alínea 407,
da verba própria atribuída a êsse Departamento.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de maio de 1958.
JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de maio de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral