DECRETO N. 32.316, DE 21 DE MAIO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 56.512.500,00 (cinquenta e seis milhões quinhentos e doze mil e quinhentos cruzeiros), as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas:

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.º, ficam suplementadas, no mesmo orçamento, verbas, códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de maio de 1958. 
JÂNIO QUADROS 
Francisco de Paula Vicente de Azevedo 
Vicente de Paula Lima 
José Ataliba Leonel 
Israel Dias Novaes, respondendo pelo Expediente da Secretaria do Govêrno 
Fause Carlos 
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de maio de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth 
Diretor Geral

DECRETO N. 32.316, DE 21 DE MAIO DE 1958

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

Retificação 

No artigo 2.° onde se lêem:
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO ARTÍSTICA
VERBA N. 23
Material e Serviços
8.98.4 4 Despesas Diversas
44 Estímulos e Fomento em geral
446 Subvenções, contribuições e auxílios
489 Subvenções, contribuições e auxílios
46 - Subvenções, contribuições e auxílios .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 4.925.000,00
9 - Subvenções, contribuições e auxílios .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..   392.500,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO
Serviços Diversos
VERBA N. 151
Material e Serviços
8.29.4 4 Despesas Diversas
48 Assistência e previdência social
8.38.4 4 Despesas Diversas

Leiam-se:
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO ARTÍSTICA
VERBA N. 23
Material e Serviços
8.98.4 4 Despesas Diversas
44 Estímulos e fomento em geral
446 Subvenções, contribuições e auxílios
9 - Subvenções, contribuições e auxílios .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..  392.500,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO
Serviços Diversos
VERBA N. 151
Material e Serviços 
8.29.4 4 Despesas Diversas
48 Assistência e previdência social
489 Subvenções, contribuições e auxílios
46 - Subvenções, contribuições e auxílios .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..   4.925.000,00
8.38.4 4 Despesas Diversas